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Os Ministérios da Agricultura e da Segurança Social assinaram um protocolo que isenta os agricultores do pagamento das contribuições para a Segurança Social por um período de seis meses.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou que o protocolo, inserido no "pacote da seca", envolve 20 mil produtores e empresas agrícolas que atingem cerca de 29 mil trabalhadores, correspondendo a uma verba de cerca de seis milhões de euros.
Assunção Cristas assinou o protocolo com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na presença do Primeiro-Ministro, durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.
A ministra afirmou que esta é a última medida do "pacote da seca", dotado com um valor global de 40 milhões de euros, que visou "aliviar o esforço que os agricultores tiveram num ano excecional de seca".
Segundo disse, a concretização desta medida estava dependente da aprovação do orçamento retificativo, contando o protocolo assinado com a colaboração das associações do setor agrícola.
De acordo com Assunção Cristas, a medida, a entrar em vigor este mês, prevê a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social durante seis meses por parte dos agricultores e seus cônjuges e um diferimento por igual período para as empresas agrícolas, que podem depois pagar ao longo de um ano.
A ministra afirmou que o valor mais significativo previsto no pacote, para os criadores de animais, já foi pago, que a linha de crédito criada "está em ação", faltando apenas tratar da eletricidade verde para este ano. Por outro lado, foi conseguido junto da Comissão Europeia a antecipação dos pagamentos para outubro, adiantou.
08/06/12, 17:06, OJE/Lusa
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